Política de Privacidade — 10bbet

Esta Política de Privacidade é aplicável à 10bbet, responsável pelo website disponível em https://10bbet.cam e por todos os serviços a ele associados ("Plataforma"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 10bbet atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados em razão da prestação de seus serviços de apostas esportivas e cassino online.

Na qualidade de Controladora, a 10bbet é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios e a base legal que justificam cada operação de tratamento realizada. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail de suporte indicado na seção 13 deste documento.

A 10bbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade e a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado);
• Documentos de identidade: imagens do RG, CNH ou Passaporte enviadas durante o processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (número de chave Pix, dados parciais de cartão de crédito, e-mail da carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e hash da senha (a senha nunca é armazenada em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, cliques e interações com a plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, identificadores de dispositivo;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida pelo endereço IP (não coletamos dados de GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 4 deste documento.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de checagem de CPF, para fins de prevenção a fraudes;
• Dados de listas de sanções e de autoexclusão compartilhadas por entidades regulatórias.

O tratamento de dados pessoais pela 10bbet é sempre realizado com base em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD. A seguir estão descritas as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. A revogação pode ser feita pelas configurações da conta ou pelo contato com o suporte.

A 10bbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e analisar padrões de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência do usuário. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como método de pagamento preferido ou configurações de interface) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para entender padrões de comportamento de navegação e otimizar a estrutura da plataforma. Utilizam ferramentas de análise web com dados agregados.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. A retenção de dados coletados por cookies segue os prazos indicados nas configurações do navegador e nas práticas da ferramenta analítica utilizada.

A 10bbet não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com observância da LGPD e das demais normas aplicáveis:

• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e outros parceiros de pagamento, exclusivamente para fins transacionais;
• Provedores de verificação de identidade: documentos e dados de identificação são compartilhados com serviços de KYC e bureaus de crédito para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos: dados necessários para a operação dos jogos (como identificador de usuário e saldo de aposta) são transmitidos aos provedores de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) na medida necessária para a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e análise de segurança que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: dados poderão ser divulgados em resposta a requisições legais, ordens judiciais, solicitações de órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou para cumprimento de obrigação legal.

Todos os terceiros com quem a 10bbet compartilha dados pessoais estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados e são obrigados a tratar as informações recebidas de acordo com as finalidades autorizadas e em conformidade com a LGPD.

Em razão da natureza global dos serviços de igaming, alguns parceiros tecnológicos da 10bbet (como provedores de jogos, serviços de computação em nuvem e ferramentas analíticas) podem estar sediados ou manter servidores em países fora do Brasil.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 10bbet observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, que autoriza a transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A 10bbet retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por período adicional de até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e atendimento a eventuais demandas judiciais;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: retidos conforme as configurações de cada ferramenta, geralmente de 30 dias a 2 anos;
• Dados de marketing (mediante consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma que não seja possível a reidentificação do titular. Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A 10bbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por protocolo TLS/SSL (certificado de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são cifrados com AES-256;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os usuários para proteger o acesso à conta;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registro de log de todas as atividades;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento operam 24 horas por dia para identificar e neutralizar ameaças;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) são realizados por equipes internas e consultores externos;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 10bbet adotará as medidas previstas em seu plano de resposta e notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto abrangente de direitos, todos exercíveis gratuitamente pelo canal indicado na seção 14 desta Política. A 10bbet se compromete a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na seção 14. Poderemos solicitar documentação para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança para proteger seus próprios dados.

Os serviços da 10bbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e implementa medidas ativas para verificar a idade dos usuários durante o cadastro e o processo de KYC.

Caso a 10bbet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem a devida autorização legal, adotará as medidas necessárias para excluir tais dados imediatamente e encerrar a conta associada, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis.

A plataforma 10bbet pode, ocasionalmente, conter referências ou redirecionamentos para sites de terceiros (como sites de parceiros, provedores de jogos ou órgãos reguladores). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 10bbet e não se estende a sites de terceiros.

A 10bbet não tem controle sobre as práticas de privacidade de terceiros e recomenda que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar. O acesso a sites de terceiros por links disponibilizados em nossa plataforma é de sua inteira responsabilidade.

A 10bbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias, novos serviços ou decisões da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Dados (DPO).

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 10bbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 10bbet a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela legislação vigente.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma, indicando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — DPO". A identidade completa do DPO pode ser fornecida mediante solicitação formal.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 10bbet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO/Privacidade: [email protected] — indique no assunto "Solicitação LGPD" (texto simples — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma, em português do Brasil
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte em português, disponíveis 24 horas por dia

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou acredite que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.